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5000721-95.2019.4.02.5111
Apelação CívelÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTAL
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2022
Valor da Causa
R$ 300.000,00
Orgao julgador
GABINETE 29
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ 26.***.***.0050-90
AFONSO AZEVEDO DA ROCHA
CPF 386.***.***-91
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJANG01
22/03/2023, 06:24Transitado em Julgado - Data: 22/03/2023
22/03/2023, 06:24Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/03/2023, 20:22Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/03/2023, 20:22Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2023, 14:57Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
20/03/2023, 14:34Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/03/2023, 13:12Sentença desconstituída - por unanimidade
17/03/2023, 16:04Juntada de certidão
15/02/2023, 15:33Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>
15/02/2023, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 190
14/02/2023, 14:21Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
14/02/2023, 14:21Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
18/01/2023, 12:40Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/01/2023, 15:24Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB13 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
02/05/2022, 13:33Documentos
ACÓRDÃO
•20/03/2023, 13:12
EXTRATO DE ATA
•17/03/2023, 16:04