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5131498-33.2021.4.02.5101
Apelação CívelRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2023
Valor da Causa
R$ 7.600.713,44
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
CNPJ 33.***.***.0001-01
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
HELIO SIQUEIRA JUNIOR
OAB/RJ 062929•Representa: ATIVO
ESIO COSTA JUNIOR
OAB/RJ 059121•Representa: ATIVO
MARCIO COELHO ORDACGI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/12/2025, 11:21Juntada de certidão
18/12/2025, 11:20Recebidos os autos do STJ
18/12/2025, 08:06Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
23/11/2023, 11:09Recurso Especial Admitido
21/11/2023, 21:30Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
21/11/2023, 21:30Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
27/06/2023, 11:16Juntada de certidão
26/06/2023, 19:00Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
26/06/2023, 14:22Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
24/06/2023, 11:17Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
30/05/2023, 17:58Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
21/05/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/05/2023, 13:00Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/05/2023, 12:59Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
11/05/2023, 01:01Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•18/12/2025, 08:06
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•21/11/2023, 21:30
ATO ORDINATÓRIO
•11/05/2023, 12:59
ATO ORDINATÓRIO
•11/05/2023, 12:59
ACÓRDÃO
•04/04/2023, 17:29
EXTRATO DE ATA
•30/03/2023, 13:31
ATO ORDINATÓRIO
•27/02/2023, 13:54
ACÓRDÃO
•09/02/2023, 21:11
EXTRATO DE ATA
•07/02/2023, 21:05