5002217-23.2018.4.02.5103

Cumprimento de sentençaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 28.089,61

Orgao julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 17

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

MUNICIPIO DE QUISSAMA

CNPJ 31.***.***.0001-60

Autor

MARCIO PESSANHA

CPF 023.***.***-19

Reu

Advogados / Representantes

MALE DE ARAGAO FRAZAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO ELERATE DE ABREU

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GABRIEL BUENO SIQUEIRA

OAB/RJ 164327•Representa: ATIVO

ANDRESSA VEIGA RODRIGUES DE OMENA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JESSICA VEIGA RODRIGUES DE OMENA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2026, 20:54

Juntada de Petição

14/05/2026, 13:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 299

11/05/2026, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

07/05/2026, 14:08

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2026, 09:58

Juntada de peças digitalizadas

30/04/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 17:52

Despacho

30/04/2026, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286

08/04/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

31/03/2026, 16:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50033916920264020000/TRF2

10/03/2026, 09:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 284 Número: 50033916920264020000/TRF2

09/03/2026, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 285 e 286 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 21:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 12:03

PETIÇÃO

•25/10/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 12:26

PETIÇÃO

•12/03/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 19:23

ACÓRDÃO

•05/12/2024, 12:58

ACÓRDÃO

•05/12/2024, 12:58