5002217-23.2018.4.02.5103

Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 28.089,61

Orgao julgador

GABINETE 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 3ª VF de Campos

Partes do Processo

MARCIO PESSANHA

CPF 023.***.***-19

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

MUNICIPIO DE QUISSAMA

CNPJ 31.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

DAVI PESSANHA DA CRUZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NEWTON PENNA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GABRIEL BUENO SIQUEIRA

OAB/RJ 164327•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM02

21/11/2024, 13:27

Recebidos os autos do STF

20/11/2024, 11:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5002217232018402510320240404123623

04/04/2024, 12:36

Recebidos os autos do STF

04/04/2024, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

23/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

02/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 103

03/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/01/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/01/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 15:24

Recurso Extraordinário admitido

23/01/2024, 15:08

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

23/01/2024, 15:08

Recurso Especial não admitido

23/01/2024, 15:08

Documentos

DESPACHO

•20/11/2024, 11:42

DECISÃO MONOCRÁTICA

•20/11/2024, 11:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/01/2024, 15:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/01/2024, 15:08

ACÓRDÃO

•20/03/2023, 11:54

EXTRATO DE ATA

•17/03/2023, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 17:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•09/08/2022, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 19:48

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 10:37

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 16:54

ACÓRDÃO

•23/11/2021, 11:20

EXTRATO DE ATA

•22/11/2021, 11:28