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5013160-49.2021.4.02.5118
Cumprimento de sentençaRegistro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/01/2022
Valor da Causa
R$ 120.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti
Processos relacionados
Partes do Processo
HENRIQUE HEIN GARCIA
CPF 455.***.***-32
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
CNPJ 02.***.***.0001-27
Advogados / Representantes
FABIO ROBERTO BARROS MELLO
OAB/SP 209623•Representa: ATIVO
RONALDO ESPINOLA CATALDI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
21/09/2023, 20:48Despacho
21/09/2023, 15:19Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
20/09/2023, 12:15Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
20/09/2023, 12:15Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023, 09:35Juntada de Petição
15/09/2023, 18:17Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS DE TERCEIRO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/09/2023, 20:10Conclusos para decisão/despacho
28/08/2023, 17:51Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
25/08/2023, 10:39Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/07/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023, 21:27Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
17/07/2023, 21:27Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023, 21:27Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/07/2023, 15:51Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
14/07/2023, 15:51Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•21/09/2023, 15:19
DESPACHO/DECISÃO
•07/07/2023, 15:12
SENTENÇA
•08/09/2022, 15:55
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•23/08/2022, 18:17
SENTENÇA
•16/08/2022, 16:28
DESPACHO/DECISÃO
•08/08/2022, 11:20
DESPACHO/DECISÃO
•06/06/2022, 22:34
DESPACHO/DECISÃO
•15/02/2022, 15:07
DESPACHO/DECISÃO
•18/01/2022, 14:12