5013160-49.2021.4.02.5118

Apelação CívelRegistro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Orgao julgador

GABINETE 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

HENRIQUE HEIN GARCIA

CPF 455.***.***-32

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ 02.***.***.0001-27

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

FABIO ROBERTO BARROS MELLO

OAB/SP 209623•Representa: ATIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004795-38.2014.4.02.5118/RJ - ref. ao(s) evento(s): 13, 37, 46

06/07/2023, 13:09

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01

13/06/2023, 14:38

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2023

13/06/2023, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

13/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

20/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 15:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/04/2023, 12:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

17/04/2023, 12:06

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30

12/04/2023, 13:36

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

17/03/2023, 11:37

Lavrada Certidão

13/03/2023, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

24/02/2023, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00:00</b>

15/02/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•17/04/2023, 12:06

EXTRATO DE ATA

•17/03/2023, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 14:11

ACÓRDÃO

•06/12/2022, 13:05

EXTRATO DE ATA

•21/11/2022, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 00:23