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5004685-86.2020.4.02.5103
Mandado de Segurança CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/09/2020
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 1ª VF de Campos
Processos relacionados
Partes do Processo
M R DOS SANTOS MATIAS
CNPJ 36.***.***.0001-16
DELEGADO - POLICIA FEDERAL/RJ - CAMPOS DOS GOYTACAZES
Advogados / Representantes
BRUNO DA SILVA LOURENCO
OAB/RJ 152276•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/09/2023, 10:41Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
22/07/2023, 01:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
14/07/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
06/07/2023, 09:35Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
06/07/2023, 09:35Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
05/07/2023, 17:27Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
05/07/2023, 17:27Ato ordinatório praticado
04/07/2023, 11:04Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023, 11:04Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023, 11:04Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023, 11:04Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM01 Número: 50046858620204025103
01/07/2023, 14:38Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: M R DOS SANTOS MATIAS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DA SILVA LOURENCO (OAB RJ152276) APELADO: DELEGADO - POLÍCIA FEDERAL/RJ - CAMPOS DOS GOYTACAZES (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2023. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 22 de maio de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5004685-86.2020.4.02.5103/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND
25/04/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: M R DOS SANTOS MATIAS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DA SILVA LOURENCO (OAB RJ152276) APELADO: DELEGADO - POLÍCIA FEDERAL/RJ - CAMPOS DOS GOYTACAZES (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 13 de março de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado. Apelação Cível Nº 5004685-86.2020.4.02.5103/RJ (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND
15/02/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2
26/10/2022, 18:16Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•04/07/2023, 11:04
SENTENÇA
•04/05/2022, 17:53
DESPACHO
•10/12/2021, 13:20
DESPACHO
•10/12/2021, 13:20
DESPACHO
•10/12/2021, 13:20
DESPACHO/DECISÃO
•30/11/2021, 14:23
ATO ORDINATÓRIO
•04/11/2020, 13:32
DESPACHO/DECISÃO
•27/09/2020, 20:16