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5004685-86.2020.4.02.5103
Apelação CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/10/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
GABINETE 16
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
DELEGADO - POLICIA FEDERAL/RJ - CAMPOS DOS GOYTACAZES
M R DOS SANTOS MATIAS
CNPJ 36.***.***.0001-16
Advogados / Representantes
CLAUDIO JOSE SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
BRUNO DA SILVA LOURENCO
OAB/RJ 152276•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01
01/07/2023, 14:38Transitado em Julgado - Data: 30/06/2023
01/07/2023, 14:38Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
01/07/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/06/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/06/2023, 17:36Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
05/06/2023, 17:36Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
02/06/2023, 18:56Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/06/2023, 18:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2023, 16:48Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2023, 16:48Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2023, 16:47Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
29/05/2023, 16:10Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
26/05/2023, 11:42Lavrada Certidão
21/05/2023, 16:56Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>22/05/2023 13:00:00</b>
25/04/2023, 02:00Documentos
ACÓRDÃO
•29/05/2023, 16:10
EXTRATO DE ATA
•26/05/2023, 11:42
ACÓRDÃO
•17/03/2023, 16:05
EXTRATO DE ATA
•17/03/2023, 11:33
DESPACHO/DECISÃO
•01/12/2022, 17:44
DESPACHO/DECISÃO
•10/11/2022, 14:25
DESPACHO/DECISÃO
•28/10/2022, 16:53