5000608-72.2018.4.02.5113

Cumprimento de sentençaDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.072.862,05

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Três Rios

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 16

Partes do Processo

UBIRACI ELIAS DA SILVA

CPF 263.***.***-20

Autor

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ 09.***.***.0001-64

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ 04.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE FERREIRA PEREIRA

OAB/RJ 095482•Representa: ATIVO

MARIO DE CASTRO REIS NETO

OAB/MG 098968•Representa: PASSIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 349

01/05/2026, 03:09

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

28/04/2026, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 347

25/04/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341

14/04/2026, 17:50

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 347, 348

14/04/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348

13/04/2026, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348

13/04/2026, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342

13/04/2026, 12:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 347, 348

13/04/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 347, 348

10/04/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/04/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/04/2026, 16:40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 08:12

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 15:25

CERTIDÃO

•18/12/2025, 14:49

CERTIDÃO

•21/07/2025, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2025, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 23:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 22:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 11:41