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5047950-76.2022.4.02.5101
Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 1.500.000,00
Orgao julgador
GABINETE 08
Processos relacionados
Partes do Processo
FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ 33.***.***.0001-66
DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA
CNPJ 34.***.***.0001-45
DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
CNPJ 29.***.***.0001-18
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
KAREN GATTAS C A DE ANDRADE
OAB/SP 134316•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16
06/02/2024, 14:06Recebidos os autos do STJ
06/02/2024, 12:40Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
09/11/2023, 13:11Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
08/11/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
14/10/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/09/2023, 11:53Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36 e 37
21/09/2023, 23:59Juntada de Petição
12/09/2023, 12:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023, 18:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023, 18:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023, 18:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023, 18:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023, 18:14Recurso Especial Admitido
11/09/2023, 13:12Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
11/09/2023, 13:12Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•06/02/2024, 12:40
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•11/09/2023, 13:12
ATO ORDINATÓRIO
•15/03/2023, 10:34
ACÓRDÃO
•16/02/2023, 16:15
EXTRATO DE ATA
•15/02/2023, 16:14