0500140-50.2015.4.02.5111

Recurso EspecialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo Federal da 1ª VF de Angra dos Reis 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 22

Partes do Processo

SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A

CNPJ 10.***.***.0001-57

Autor

RICARDO NATAL BRUNO

CPF 084.***.***-00

Autor

FERNANDO ANTONIO CECILIANO JORDAO

CPF 497.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A

CNPJ 10.***.***.0001-57

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDRE GOMES PEREIRA

OAB/RJ 116487•Representa: ATIVO

MARIO ORLANDO FERREIRA STOQUE

OAB/RJ 140517•Representa: ATIVO

GIBRAN MOYSES FILHO

OAB/RJ 065026•Representa: ATIVO

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS

OAB/RJ 057739•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/09/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 05/09/2025

05/09/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 745742/2025

18/08/2025, 19:21

Protocolizada Petição 745742/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2025

18/08/2025, 19:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2025

14/08/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025, 01:51

Não conhecido o recurso de RICARDO NATAL BRUNO

11/08/2025, 16:20

Conhecido o recurso de FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO e provido

11/08/2025, 16:20

Conhecido o recurso de SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A e provido

11/08/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2025

11/08/2025, 16:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 686558/2025

01/08/2025, 11:11

Protocolizada Petição 686558/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/08/2025

01/08/2025, 10:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

05/02/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/02/2025, 11:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 74709/2025

05/02/2025, 11:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/08/2025, 16:20

Acórdão

•23/10/2024, 15:42

Decisão

•23/10/2024, 15:42

Decisão

•23/10/2024, 15:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/10/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:42

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/10/2024, 15:42

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/10/2024, 15:42

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/10/2024, 15:42

Acórdão

•23/10/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:42

Certidão

•23/10/2024, 15:42

Decisão

•23/10/2024, 15:42

Certidão

•23/10/2024, 15:42

Decisão

•23/10/2024, 15:42