0500140-50.2015.4.02.5111

Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE 22

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 03.***.***.0001-92

Autor

FERNANDO ANTONIO CECILIANO JORDAO

CPF 497.***.***-20

Reu

RICARDO NATAL BRUNO

CPF 084.***.***-00

Reu

RUBEM DOBLER

CPF 200.***.***-00

Reu

SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A

CNPJ 10.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

JOAO MARCOS DE MELO MARCONDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CRISTINA SCHWANSEE ROMANO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NEWTON PENNA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS

OAB/RJ 057739•Representa: PASSIVO

GIBRAN MOYSES FILHO

OAB/RJ 065026•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJANG01

08/09/2025, 13:00

Recebidos os autos do STJ

08/09/2025, 11:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0500140502015402511120241023151321

23/10/2024, 15:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

21/10/2024, 11:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208 e 209

19/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208 e 209

27/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

24/09/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

24/09/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

23/09/2024, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

23/09/2024, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

18/09/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

18/09/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 14:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 11:15

ACÓRDÃO

•16/09/2024, 17:27

EXTRATO DE ATA

•13/09/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2024, 12:27

ACÓRDÃO

•15/07/2024, 17:14

EXTRATO DE ATA

•11/07/2024, 18:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/02/2024, 13:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/02/2024, 13:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/02/2024, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2023, 11:47

ACÓRDÃO

•25/09/2023, 13:42

EXTRATO DE ATA

•19/09/2023, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 14:35