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0003111-32.2014.4.02.5101
Ação Civil de Improbidade AdministrativaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/03/2014
Valor da Causa
R$ 2.010.061,68
Orgao julgador
Juízo Substituto da 11ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ 26.***.***.0050-90
ALOYSIO DE SALLES FONSECA
CPF 023.***.***-91
VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES EIRELI
CNPJ 34.***.***.0001-83
PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTA
CPF 030.***.***-49
MARLY PARGA DE SOUZA BAPTISTA
CPF 014.***.***-02
Advogados / Representantes
ROBERTA TRAJANO SANDOVAL PEIXOTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GILMAR BRUNIZIO
OAB/RJ 149401•Representa: PASSIVO
ANNE LAGO VIANNA
OAB/RJ 154072•Representa: PASSIVO
MAGNO MARTINS MENDES
OAB/RJ 091492•Representa: PASSIVO
TIAGO BARBOSA DOS SANTOS
OAB/RJ 167177•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO11 Número: 00031113220144025101/TRF2
04/12/2025, 13:35Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADRIANA MARIA MARTINS (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): BERNARDO AUGUSTO ZANETTI PUGLIESE (OAB MG085620) ADVOGADO(A): VITOR MAGNO BORGES NUNES COUTO (OAB MG158993) APELANTE: LUIS FELIPE MARTINS MACHADO (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): VITOR MAGNO BORGES NUNES COUTO (OAB MG158993) ADVOGADO(A): BERNARDO AUGUSTO ZANETTI PUGLIESE (OAB MG085620) APELANTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA FIGUEIREDO (RÉU) ADVOGADO(A): ELIAS CARLOS DA COSTA (OAB RJ120122) APELANTE: VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): GILMAR BRUNIZIO (OAB RJ149401) ADVOGADO(A): ANNE LAGO VIANNA (OAB RJ154072) APELANTE: ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) ADVOGADO(A): ALEXANDRE PERALTA COLLARES (OAB DF013870) ADVOGADO(A): FABIANA COLLARES SCHWARTZ (OAB DF020614) APELANTE: MARIA DE FATIMA DA ROCHA MOREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE PERALTA COLLARES (OAB DF013870) ADVOGADO(A): FABIANA COLLARES SCHWARTZ (OAB DF020614) APELANTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTA (RÉU) ADVOGADO(A): MAGNO MARTINS MENDES (OAB RJ091492) ADVOGADO(A): GILMAR BRUNIZIO (OAB RJ149401) ADVOGADO(A): ANNE LAGO VIANNA (OAB RJ154072) ADVOGADO(A): TIAGO BARBOSA DOS SANTOS (OAB RJ167177) ADVOGADO(A): VAGNER MARCOLINO GOMES (OAB RJ171216) APELANTE: FRANCISCO EDUARDO SALES PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ELIAS CARLOS DA COSTA (OAB RJ120122) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAURÍCIO DA ROCHA RIBEIRO INTERESSADO: MARIO SERGIO MONTEIRO LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): CYNTHIA COSTA RIBEIRO INTERESSADO: LUIS FERNANDO REIS MACHADO (Sucessão) (RÉU) ADVOGADO(A): BERNARDO AUGUSTO ZANETTI PUGLIESE INTERESSADO: MARINA MARCIA DE BALDAQUE DANTON COELHO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ DE BALDAQUE DANTON COELHO PORTELLA INTERESSADO: MARIA DE LOURDES RODRIGUES BALDAQUE GUIMARAES (INTERESSADO) ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ DE BALDAQUE DANTON COELHO PORTELLA INTERESSADO: RICARDO JOSE DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ELIAS CARLOS DA COSTA INTERESSADO: MARLY PARGA DE SOUZA BAPTISTA (RÉU) ADVOGADO(A): MAGNO MARTINS MENDES ADVOGADO(A): GILMAR BRUNIZIO ADVOGADO(A): ANNE LAGO VIANNA ADVOGADO(A): TIAGO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO(A): VAGNER MARCOLINO GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de maio de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 13 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0003111-32.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA
24/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADRIANA MARIA MARTINS (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): BERNARDO AUGUSTO ZANETTI PUGLIESE (OAB MG085620) ADVOGADO(A): VITOR MAGNO BORGES NUNES COUTO (OAB MG158993) APELANTE: LUIS FELIPE MARTINS MACHADO (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): VITOR MAGNO BORGES NUNES COUTO (OAB MG158993) ADVOGADO(A): BERNARDO AUGUSTO ZANETTI PUGLIESE (OAB MG085620) APELANTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA FIGUEIREDO (RÉU) ADVOGADO(A): ELIAS CARLOS DA COSTA (OAB RJ120122) APELANTE: VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): GILMAR BRUNIZIO (OAB RJ149401) ADVOGADO(A): ANNE LAGO VIANNA (OAB RJ154072) APELANTE: ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) APELANTE: MARIA DE FATIMA DA ROCHA MOREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ELIAS CARLOS DA COSTA (OAB RJ120122) APELANTE: FRANCISCO EDUARDO SALES PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ELIAS CARLOS DA COSTA (OAB RJ120122) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAURÍCIO DA ROCHA RIBEIRO INTERESSADO: MARIO SERGIO MONTEIRO LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): CYNTHIA COSTA RIBEIRO INTERESSADO: LUIS FERNANDO REIS MACHADO (Sucessão) (RÉU) ADVOGADO(A): BERNARDO AUGUSTO ZANETTI PUGLIESE INTERESSADO: MARINA MARCIA DE BALDAQUE DANTON COELHO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ DE BALDAQUE DANTON COELHO PORTELLA INTERESSADO: MARIA DE LOURDES RODRIGUES BALDAQUE GUIMARAES (INTERESSADO) ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ DE BALDAQUE DANTON COELHO PORTELLA INTERESSADO: RICARDO JOSE DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ELIAS CARLOS DA COSTA INTERESSADO: PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTA (RÉU) ADVOGADO(A): MAGNO MARTINS MENDES ADVOGADO(A): GILMAR BRUNIZIO ADVOGADO(A): ANNE LAGO VIANNA ADVOGADO(A): TIAGO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO(A): VAGNER MARCOLINO GOMES INTERESSADO: MARLY PARGA DE SOUZA BAPTISTA (RÉU) ADVOGADO(A): MAGNO MARTINS MENDES ADVOGADO(A): GILMAR BRUNIZIO ADVOGADO(A): ANNE LAGO VIANNA ADVOGADO(A): TIAGO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO(A): VAGNER MARCOLINO GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária, SISTEMA E-PROC, do dia 08 de MARÇO de 2023, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal. Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. Apelação/Remessa Necessária Nº 0003111-32.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA
15/02/2023, 00:00Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00048270320164020000/TRF2
28/06/2022, 18:30Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00048270320164020000/TRF2
09/05/2022, 17:51Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00048270320164020000/TRF2
08/10/2021, 18:53Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00048270320164020000/TRF2
06/08/2021, 00:01Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO11 -> TRF2
24/06/2021, 16:07Despacho
24/06/2021, 15:47Conclusos para decisão/despacho
24/06/2021, 15:19Juntada de Petição - MARIO SERGIO MONTEIRO LOPES (RJ034556 - CYNTHIA COSTA RIBEIRO)
24/06/2021, 14:57Juntado(a)
02/06/2021, 11:55Juntada de certidão
19/05/2021, 15:22Despacho
13/05/2021, 18:56Conclusos para decisão/despacho
10/05/2021, 14:04Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•24/06/2021, 15:47
DESPACHO/DECISÃO
•13/05/2021, 18:56
DESPACHO/DECISÃO
•20/04/2021, 18:37
DESPACHO/DECISÃO
•16/04/2021, 17:24
DESPACHO/DECISÃO
•16/03/2021, 16:45
DESPACHO/DECISÃO
•10/03/2021, 16:49
DESPACHO/DECISÃO
•19/02/2021, 13:56
DESPACHO/DECISÃO
•15/12/2020, 15:35
SENTENÇA
•19/10/2020, 18:16
SENTENÇA
•06/10/2020, 18:48
SENTENÇA
•16/09/2020, 13:47
DESPACHO/DECISÃO
•07/07/2020, 14:50
Anexo
•29/06/2020, 20:29
Anexo
•29/06/2020, 20:29
DESPACHO/DECISÃO
•21/05/2020, 16:20