0003111-32.2014.4.02.5101

Agravo Em Recurso EspecialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.010.061,68

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo Substituto da 11ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 22

Partes do Processo

ADRIANA MARIA MARTINS

CPF 552.***.***-72

Autor

LUIS FELIPE MARTINS MACHADO

CPF 098.***.***-18

Autor

VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES EIRELI

CNPJ 34.***.***.0001-83

Autor

PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTA

CPF 030.***.***-49

Autor

ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA

CPF 649.***.***-04

Autor

Advogados / Representantes

BERNARDO AUGUSTO ZANETTI PUGLIESE

OAB/MG 085620•Representa: ATIVO

VITOR MAGNO BORGES NUNES COUTO

OAB/MG 158993•Representa: ATIVO

GILMAR BRUNIZIO

OAB/RJ 149401•Representa: ATIVO

MAGNO MARTINS MENDES

OAB/RJ 091492•Representa: ATIVO

ANNE LAGO VIANNA

OAB/RJ 154072•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/12/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 03/12/2025

03/12/2025, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1089159/2025

07/11/2025, 18:31

Protocolizada Petição 1089159/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/11/2025

07/11/2025, 18:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/11/2025 Petição Nº 233204/2025 - AgInt

07/11/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/11/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0233204 - AgInt no AREsp 2731876 - Publicação prevista para 07/11/2025

05/11/2025, 14:50

Não conhecido o recurso de VOLUME CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA e PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00233204/2025 - AgInt no AREsp 2731876/RJ

03/11/2025, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

14/10/2025, 11:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/10/2025

10/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 01:08

Incluído em pauta para 28/10/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00233204/2025 - AgInt no AREsp 2731876/RJ

08/10/2025, 17:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

24/09/2025, 15:19

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/09/2025 e término em 23/09/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 775698/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 5646.

24/09/2025, 14:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 787738/2025

27/08/2025, 17:10

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/11/2025, 14:50

EMENTA / ACORDÃO

•14/08/2025, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2025, 20:20

DECISÃO TERMINATIVA

•07/03/2025, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•07/03/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 13:15

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/08/2024, 13:15

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/08/2024, 13:15

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•27/08/2024, 13:15

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/08/2024, 13:15

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/08/2024, 13:15

Decisão

•27/08/2024, 13:15

Decisão

•27/08/2024, 13:15

Decisão

•27/08/2024, 13:15

Decisão

•27/08/2024, 13:14