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5089727-41.2022.4.02.5101

Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/06/2023
Valor da Causa
R$ 5.824,95
Orgao julgador
GABINETE 31
Partes do Processo
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 33.***.***.0001-37
Autor
EDALBERTO FABRINI DA SILVA RAMOS
CPF 129.***.***-03
Reu
Advogados / Representantes
ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA
OAB/RJ 157264Representa: ATIVO
ANDRE DA SILVA ORDACGY
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
ANA TAMLER
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

26/09/2023, 13:45

Transitado em Julgado

26/09/2023, 13:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

26/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 17:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

31/07/2023, 14:38

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/07/2023, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2023<br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00:00</b>

04/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2023

30/06/2023, 11:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2023

29/06/2023, 18:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 44

29/06/2023, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/06/2023, 18:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

28/06/2023, 14:23

Distribuído por sorteio

22/06/2023, 11:07
Documentos
ACÓRDÃO
31/07/2023, 14:38
EXTRATO DE ATA
27/07/2023, 15:19