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5089727-41.2022.4.02.5101
Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/06/2023
Valor da Causa
R$ 5.824,95
Orgao julgador
GABINETE 31
Processos relacionados
Partes do Processo
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 33.***.***.0001-37
EDALBERTO FABRINI DA SILVA RAMOS
CPF 129.***.***-03
Advogados / Representantes
ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA
OAB/RJ 157264•Representa: ATIVO
ANDRE DA SILVA ORDACGY
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANA TAMLER
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11
26/09/2023, 13:45Transitado em Julgado
26/09/2023, 13:05Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
26/09/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
10/08/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2023, 17:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2023, 17:33Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
31/07/2023, 14:38Sentença desconstituída - por unanimidade
27/07/2023, 15:19Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2023<br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00:00</b>
04/07/2023, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2023
30/06/2023, 11:20Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2023
29/06/2023, 18:33Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 44
29/06/2023, 18:26Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
29/06/2023, 18:26Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
28/06/2023, 14:23Distribuído por sorteio
22/06/2023, 11:07Documentos
ACÓRDÃO
•31/07/2023, 14:38
EXTRATO DE ATA
•27/07/2023, 15:19