5003577-09.2022.4.02.5117

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 3.938,41

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 32

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ 34.***.***.0001-80

Autor

L M COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ 14.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338•Representa: ATIVO

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573•Representa: ATIVO

GLAUCIA YUNES GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478•Representa: ATIVO

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/03/2026, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 22:05

Determinada a intimação

28/01/2026, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 10:34

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO01 Número: 50035770920224025117/TRF2

21/01/2026, 16:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO01 -> TRF2

22/04/2024, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

16/04/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/03/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/03/2024, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2024, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2024, 14:34

Recebido o recurso de Apelação

22/03/2024, 14:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 14:34

SENTENÇA

•19/12/2023, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 12:09