5003577-09.2022.4.02.5117

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 3.938,41

Orgao julgador

GABINETE 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ 34.***.***.0001-80

Autor

L M COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ 14.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338•Representa: ATIVO

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573•Representa: ATIVO

ANDRE DA SILVA ORDACGY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RODRIGO ESTEVES REZENDE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FERNANDO LEVIN CREMONESI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO01

21/01/2026, 16:21

Transitado em Julgado - Data: 21/01/2026

21/01/2026, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

20/12/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/11/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

04/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

31/10/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/10/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2025, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2025, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2025, 21:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

24/10/2025, 11:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2025, 11:29

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

23/10/2025, 18:05

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

22/10/2025, 07:19

Juntada de certidão

01/10/2025, 11:17

Documentos

ACÓRDÃO

•24/10/2025, 11:29

EXTRATO DE ATA

•22/10/2025, 07:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•28/07/2025, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2025, 16:47

ACÓRDÃO

•25/02/2025, 16:20

EXTRATO DE ATA

•21/02/2025, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2024, 13:37

ACÓRDÃO

•09/08/2024, 14:59

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 16:00