0000188-47.2011.4.02.5001

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 27.710,77

Orgao julgador

GABINETE 27

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Partes do Processo

OFFICINA PINTURA E ARTE ESTAMPARIA E CONFECCOES LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-66

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF03

22/03/2024, 13:18

Recebidos os autos do STJ

22/03/2024, 00:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/10/2023, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

04/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/09/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/09/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/09/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 18:14

Recurso Especial Admitido

11/09/2023, 17:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/09/2023, 17:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:34

Juntada de certidão

04/04/2023, 17:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

31/03/2023, 14:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

31/03/2023, 13:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 00:47

ACÓRDÃO

•22/03/2024, 00:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/09/2023, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 11:14

ANEXO

•08/03/2023, 16:38

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 10:14

EXTRATO DE ATA

•15/02/2023, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 16:20

ACÓRDÃO

•07/10/2022, 15:16

EXTRATO DE ATA

•05/10/2022, 23:28