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5084533-94.2021.4.02.5101

Recurso EspecialCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 10ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 27

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

COMERCIAL BEIRAO DA SERRA LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/03/2024, 19:13

Transitado em Julgado em 18/03/2024

18/03/2024, 19:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 47450/2024

31/01/2024, 14:51

Protocolizada Petição 47450/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/01/2024

31/01/2024, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2023

20/12/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/12/2023, 19:37

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido em parte, a fim de declarar a incidência de PIS/COFINS sobre os montantes correspondentes à Taxa Selic recebidos em virtude de repetição de indébito tributário.

19/12/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2023

19/12/2023, 13:40

Recebidos os autos no(a) GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

05/10/2023, 13:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

04/10/2023, 16:20

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

04/10/2023, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/09/2023, 17:11

Documentos

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•25/09/2023, 15:31

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•25/09/2023, 15:29

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