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5084533-94.2021.4.02.5101

Apelacao Remessa NecessariaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 1.200.000,00
Orgao julgador
GABINETE 27
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Partes do Processo
COMERCIAL BEIRAO DA SERRA LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-70
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Autor
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
ERNESTO JOHANNES TROUW
OAB/RJ 121095•Representa: ATIVO
FABIO FRAGA GONCALVES
OAB/RJ 117404•Representa: ATIVO
CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

19/03/2024, 13:57

Recebidos os autos do STJ

19/03/2024, 12:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/09/2023, 15:24

Recurso Especial Admitido

22/09/2023, 15:33

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/09/2023, 15:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:38

Juntada de certidão

13/04/2023, 17:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

13/04/2023, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/04/2023, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

21/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/03/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/03/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

26/02/2023, 23:59
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•19/03/2024, 12:12
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•22/09/2023, 15:33
ATO ORDINATÓRIO
•07/03/2023, 17:08
ACÓRDÃO
•16/02/2023, 10:14
EXTRATO DE ATA
•15/02/2023, 16:14
ATO ORDINATÓRIO
•03/11/2022, 16:31
ACÓRDÃO
•21/10/2022, 11:34
EXTRATO DE ATA
•11/10/2022, 23:31
DESPACHO/DECISÃO
•30/09/2022, 10:57