5001116-68.2020.4.02.5106

Recurso EspecialMultas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Petrópolis 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 20

Partes do Processo

BREWPOINT INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

CNPJ 24.***.***.0001-90

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 3 REGIAO - CRQ-RJ

CNPJ 42.***.***.0001-83

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/04/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 18/04/2024

18/04/2024, 13:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/03/2024 Petição Nº 1123069/2023 - AgInt

20/03/2024, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/03/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1123069 - AgInt no REsp 2105599 - Publicação prevista para 20/03/2024

19/03/2024, 13:50

Conhecido o recurso de BREWPOINT INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01123069/2023 - AgInt no REsp 2105599/RJ

18/03/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000114-2024-AJC-2T)

06/03/2024, 17:54

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/02/2024

29/02/2024, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/02/2024, 19:26

Incluído em pauta para 12/03/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01123069/2023 - AgInt no REsp 2105599/RJ

28/02/2024, 16:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

16/02/2024, 15:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 20/11/2023 e término em 15/02/2024, para CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA TERCEIRA REGIAO. apresentar resposta à petição n. 1123069/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 436.

16/02/2024, 14:04

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/11/2023 Petição Nº 1123069/2023 -

17/11/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

16/11/2023, 19:08

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1123069/2023. Publicação prevista para 17/11/2023)

16/11/2023, 11:15

Documentos

•25/10/2023, 10:56

•25/10/2023, 10:55

•25/10/2023, 10:54