5003040-13.2022.4.02.5117

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 2.747.455,76

Orgao julgador

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 11

Partes do Processo

DOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVICOS S.A.

CNPJ 09.***.***.0001-45

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD

OAB/RJ 095512•Representa: ATIVO

DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES

OAB/RJ 124414•Representa: ATIVO

CAMILA MITRANO DA COSTA E SILVA RAPOSO

OAB/RJ 177004•Representa: ATIVO

CAROLINE DE ALMEIDA PORTO MAIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/10/2025, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

27/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

18/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 96

10/09/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 96

10/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 96

09/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 96

09/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 96

08/09/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 96

08/09/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 14:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/09/2025, 14:21

Juntada de Petição

29/07/2025, 15:17

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5006859-12.2023.4.02.9388/TRF (FREITAS E LEITE ADVOGADOS)

25/07/2025, 00:56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 13:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/05/2023, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 15:11

SENTENÇA

•21/09/2022, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 18:11

SENTENÇA

•10/08/2022, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 21:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 15:03