5003040-13.2022.4.02.5117

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.747.455,76

Orgao julgador

GABINETE 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

DOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVICOS S.A.

CNPJ 09.***.***.0001-45

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARCOS QUINTELLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD

OAB/RJ 095512•Representa: PASSIVO

DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES

OAB/RJ 124414•Representa: PASSIVO

CAMILA MITRANO DA COSTA E SILVA RAPOSO

OAB/RJ 177004•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO01

17/04/2023, 14:45

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2023

17/04/2023, 14:44

Lavrada Certidão

17/04/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/04/2023, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/04/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

25/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/03/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/03/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 15:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

15/03/2023, 15:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/03/2023, 15:07

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

14/03/2023, 15:32

Sentença confirmada - por unanimidade

14/03/2023, 15:10

Documentos

ACÓRDÃO

•15/03/2023, 15:07

EXTRATO DE ATA

•14/03/2023, 15:10