5005417-05.2022.4.02.5101

Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 443.872,01

Orgao julgador

GABINETE 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Liquidação por Arbitramento

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

LUCILIA EUGENIO CABRAL DOS SANTOS

CPF 101.***.***-00

Reu

WALTER CABRAL DOS SANTOS FILHO

CPF 086.***.***-90

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATA SCHMIDT CARDOSO

OAB/RJ 093299•Representa: PASSIVO

BRUNO VILLARES VIANNA BARRETO

OAB/RJ 169508•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

02/06/2023, 20:09

Transitado em Julgado - Data: 22/05/2023

02/06/2023, 20:09

Lavrada Certidão

02/06/2023, 20:08

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ACOR 2 - Evento 42 - Remetidos os Autos com acórdão - 23/05/2023 12:53:39

23/05/2023, 13:57

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RELVOTO 1 - Evento 42 - Remetidos os Autos com acórdão - 23/05/2023 12:53:39

23/05/2023, 13:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Remetidos os Autos com acórdão - 22/05/2023 15:26:12)

23/05/2023, 13:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

23/05/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/05/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/05/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31

22/05/2023, 12:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

18/05/2023, 16:37

Juntada de Petição

18/05/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/05/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/05/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 11:54

Documentos

ACÓRDÃO

•17/05/2023, 11:12

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 17:26