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0011930-27.2017.4.02.0000

Agravo de InstrumentoIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 554.253,40
Orgao julgador
GABINETE 11
Processos relacionados
3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
Partes do Processo
CARLOS ALBERTO PALHANO MARTINS RIBEIRO
CPF 286.***.***-33
Autor
FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Reu
Advogados / Representantes
GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA
OAB/RJ 028105•Representa: ATIVO
JOSE MARCOS QUINTELLA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Juntada de certidão

07/05/2026, 11:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/05/2026<br>Período da sessão: <b>18/05/2026 00:00 a 25/05/2026 18:00</b>

07/05/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/05/2026

06/05/2026, 15:03

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/05/2026 00:00 a 25/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 20

06/05/2026, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/05/2026, 15:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

05/05/2026, 13:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

18/09/2025, 18:18

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

18/09/2025, 18:06

Recebidos os autos do STJ

18/09/2025, 10:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

31/01/2024, 13:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/01/2024, 14:33

Recurso Especial Admitido

25/01/2024, 13:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/06/2023, 11:18

Juntada de certidão

12/06/2023, 19:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

12/06/2023, 18:24
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•18/09/2025, 10:58
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•25/01/2024, 13:45
ATO ORDINATÓRIO
•28/04/2023, 12:51
ACÓRDÃO
•24/03/2023, 13:28
EXTRATO DE ATA
•22/03/2023, 16:43
ATO ORDINATÓRIO
•07/10/2022, 17:40
PETIÇÃO
•27/09/2022, 07:34
ACÓRDÃO
•26/09/2022, 14:52
EXTRATO DE ATA
•21/09/2022, 13:56
ATO ORDINATÓRIO
•29/06/2022, 13:12
ATO ORDINATÓRIO
•27/06/2022, 15:53
ACÓRDÃO
•09/06/2022, 13:05
EXTRATO DE ATA
•08/06/2022, 13:47
DESPACHO/DECISÃO
•31/03/2022, 17:07
DESPACHO/DECISÃO
•01/03/2021, 11:20