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5008727-47.2021.4.02.5103

Apelação CívelIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2022
Valor da Causa
R$ 118.694,80
Orgao julgador
GABINETE 27
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Autor
ROMEU RAMOS NETO
CPF 116.***.***-03
Reu
Advogados / Representantes
JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCOS DE OLIVEIRA NUNES
OAB/RJ 173218•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01

01/03/2023, 21:57

Transitado em Julgado - Data: 01/03/2023

01/03/2023, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/03/2023, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/03/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 16:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2023, 10:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

16/02/2023, 10:14

Sentença confirmada - por unanimidade

15/02/2023, 16:14

Juntada de certidão

19/12/2022, 11:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

16/12/2022, 18:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 194

16/12/2022, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 18:11
Documentos
ACÓRDÃO
•16/02/2023, 10:14
EXTRATO DE ATA
•15/02/2023, 16:14