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5090491-61.2021.4.02.5101
Apelacao Remessa NecessariaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2023
Valor da Causa
R$ 1.000.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
ARCANI PRIME AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA
CNPJ 20.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MAURICIO TERCIOTTI
OAB/RJ 130273•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
23/08/2023, 12:46Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
23/08/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
01/08/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
10/07/2023, 23:59Juntada de Petição
04/07/2023, 18:38Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
03/07/2023, 15:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/07/2023, 15:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023, 18:17Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023, 18:17Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023, 18:17Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
30/06/2023, 15:34Recurso Extraordinário sobrestado
30/06/2023, 15:34Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
10/05/2023, 08:49Juntada de certidão
09/05/2023, 16:24Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
09/05/2023, 16:08Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•30/06/2023, 15:34
ATO ORDINATÓRIO
•04/04/2023, 14:48
ACÓRDÃO
•27/03/2023, 13:19
EXTRATO DE ATA
•14/03/2023, 15:11
ATO ORDINATÓRIO
•25/10/2022, 15:21
ACÓRDÃO
•14/10/2022, 13:07
EXTRATO DE ATA
•13/10/2022, 14:00
ATO ORDINATÓRIO
•23/06/2022, 17:10