5005516-86.2019.4.02.5001

Mandado de Segurança CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 28

Partes do Processo

COMERCIAL AGE LTDA

CNPJ 27.***.***.0001-10

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - VITORIA

Reu

Advogados / Representantes

ADÉLIO CECATO

OAB/ES 022762•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/09/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/09/2025, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/09/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

20/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 69

12/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 69

11/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 69

10/09/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 08:22

Juntada de certidão

10/09/2025, 08:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

03/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

05/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

14/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

11/07/2025, 02:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 09:09

SENTENÇA

•04/08/2019, 23:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2019, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2019, 01:49