5005516-86.2019.4.02.5001

Apelacao Remessa NecessariaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

GABINETE 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível

Partes do Processo

COMERCIAL AGE LTDA

CNPJ 27.***.***.0001-10

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

OS MESMOS

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - VITORIA

Reu

Advogados / Representantes

ADELIO CECATO

OAB/ES 022762•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

04/04/2025, 13:08

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2025

04/04/2025, 13:07

Juntada de certidão

04/04/2025, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

01/04/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

13/03/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

08/03/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

06/03/2025, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/03/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 18:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2025, 15:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

27/02/2025, 15:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2025, 13:24

Documentos

ACÓRDÃO

•27/02/2025, 15:20

EXTRATO DE ATA

•24/02/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 13:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•12/03/2024, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 16:53

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 18:05

EXTRATO DE ATA

•13/02/2023, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 13:49

ACÓRDÃO

•14/10/2022, 12:36

EXTRATO DE ATA

•13/10/2022, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2020, 18:32