5009643-64.2020.4.02.5120

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2020

Valor da Causa

R$ 350.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Nova Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 28

Partes do Processo

J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-47

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/02/2026, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

10/02/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 83

06/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 83

05/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 83

04/02/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 14:06

Juntada de certidão

04/02/2026, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

28/11/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 78

04/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 78

03/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 14:59

Decisão interlocutória

30/10/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 13:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

30/10/2025, 13:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 30,00 em 10/09/2025 Número de referência: 1381177

10/09/2025, 06:37

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 12:24

SENTENÇA

•18/08/2021, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2020, 14:26