5009643-64.2020.4.02.5120

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 350.000,00

Orgao julgador

GABINETE 28

Processos relacionados

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Partes do Processo

J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-47

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

RODOLPHO DA CUNHA ROMEIRO DE ARAUJO

OAB/RJ 157459•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE MARCOS QUINTELLA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02

09/05/2025, 12:55

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2025

09/05/2025, 12:55

Juntada de certidão

09/05/2025, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

09/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

07/04/2025, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 104

05/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

27/03/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/03/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 17:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2025, 16:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

26/03/2025, 16:08

Documentos

ACÓRDÃO

•26/03/2025, 16:08

EXTRATO DE ATA

•25/03/2025, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 16:37

ACÓRDÃO

•11/08/2023, 15:37

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 04:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 04:21

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 13:19

EXTRATO DE ATA

•14/03/2023, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2021, 15:26