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5005456-42.2022.4.02.5120
Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
ZEE DOG S.A.
CNPJ 15.***.***.0001-19
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
VANESSA NASR
OAB/SP 173676•Representa: ATIVO
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
07/03/2024, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
09/02/2024, 01:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 08:58Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
16/12/2023, 23:59Juntada de Petição
10/12/2023, 12:55Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
07/12/2023, 13:48Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
07/12/2023, 12:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023, 18:41Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023, 18:41Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023, 18:41Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
06/12/2023, 18:19Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
06/12/2023, 18:19Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
10/11/2023, 13:52Juntada de certidão
10/11/2023, 13:51Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
10/11/2023, 05:07Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•06/12/2023, 18:19
ATO ORDINATÓRIO
•14/09/2023, 09:56
ACÓRDÃO
•11/08/2023, 15:37
EXTRATO DE ATA
•10/08/2023, 13:02
ATO ORDINATÓRIO
•12/04/2023, 17:56
ACÓRDÃO
•27/03/2023, 13:19
EXTRATO DE ATA
•14/03/2023, 15:11
ATO ORDINATÓRIO
•16/11/2022, 19:32