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5009225-49.2021.4.02.5102
Mandado de Segurança CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/08/2021
Valor da Causa
R$ 344.658,49
Orgao julgador
Juízo Federal da 1ª VF de Niterói
Processos relacionados
Partes do Processo
DATORA TELECOMUNICACOES LTDA
CNPJ 39.***.***.0001-11
PROCURADOR-SECCIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogados / Representantes
MARGARETH YOSHIKO OSHIKIRI SUGAI
OAB/SP 136847•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA APELADO: DATORA TELECOMUNICACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE ANDRADE JUNIOR (OAB 32877702847) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) INTERESSADO: PROCURADOR-SECCIONAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE JULHO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5009225-49.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 94) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
16/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: DATORA TELECOMUNICACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARGARETH YOSHIKO OSHIKIRI SUGAI (OAB SP136847) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PROCURADOR-SECCIONAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5009225-49.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 116) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
24/02/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2
22/11/2022, 17:40Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
19/11/2022, 01:06Juntada de Petição
17/11/2022, 20:38Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50014355720224020000/TRF2
07/11/2022, 16:49Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/10/2022, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022, 13:58Juntada de certidão
14/10/2022, 13:57Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
04/10/2022, 01:11Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
27/09/2022, 01:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
10/09/2022, 23:59Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50014355720224020000/TRF2
09/09/2022, 15:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/09/2022, 18:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/09/2022, 18:01Documentos
SENTENÇA
•31/08/2022, 17:29
DESPACHO/DECISÃO
•09/12/2021, 18:40
DESPACHO/DECISÃO
•26/08/2021, 12:25