0071393-88.2015.4.02.5101

Apelação CívelMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 06

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Partes do Processo

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ 42.***.***.0001-37

Autor

AGENCIA BRASILEIRA DE MARCAS E PATENTES LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-78

Autor

REGIBRAS LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IVAIR CUNHA

OAB/SC 038429•Representa: ATIVO

BIRATINI PEREIRA GOMES

OAB/SC 027557•Representa: ATIVO

BIANCA GABRIELA GOMES

OAB/SC 055320•Representa: ATIVO

BRUNO LUIS CARDOSO NIEHUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

23/12/2025, 16:04

Recebidos os autos do STJ

23/12/2025, 10:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0071393882015402510120250314220639

14/03/2025, 22:06

Decisão interlocutória

14/03/2025, 15:09

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/03/2025, 15:09

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

27/02/2025, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

27/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

04/02/2025, 22:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

29/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218 e 219

16/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

07/12/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/12/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/12/2024, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

06/12/2024, 10:14

Juntada de Petição

06/12/2024, 10:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/12/2025, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/12/2025, 10:18

ACÓRDÃO

•23/12/2025, 10:18

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•23/12/2025, 10:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/03/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 15:49

ACÓRDÃO

•25/06/2024, 14:42

EXTRATO DE ATA

•31/05/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 21:11

ACÓRDÃO

•14/04/2023, 21:23

EXTRATO DE ATA

•14/03/2023, 15:59

ACÓRDÃO

•03/10/2022, 20:27

EXTRATO DE ATA

•14/09/2022, 14:19

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 14:07