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5062094-55.2022.4.02.5101

Agravo Em Recurso EspecialCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

CONTROLES GRAFICOS DARU S A - MASSA FALIDA

CNPJ 61.***.***.0001-12

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

MASSA FALIDA DE CONTROLES GRAFICOS DARU S.A.

TERCEIRO

E. FERREIRA GOMES ADVOGADOS

CNPJ 11.***.***.0001-62

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/03/2024, 17:13

Transitado em Julgado em 20/03/2024

20/03/2024, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2024

27/02/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/02/2024, 18:55

Não conhecido o recurso de CONTROLES GRAFICOS DARU S A - FALIDO

24/02/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2024

24/02/2024, 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/01/2024, 17:10

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/01/2024, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/12/2023, 16:04

Documentos

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•05/12/2023, 16:00

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•05/12/2023, 16:00

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•05/12/2023, 16:00

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•05/12/2023, 16:00

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•05/12/2023, 16:00

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•05/12/2023, 15:59

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•05/12/2023, 15:59

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•05/12/2023, 15:59