5029239-23.2022.4.02.5101

Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

LARYSSA AGRICOLA NOGUEIRA MARQUES

CPF 101.***.***-90

Autor

EMILIO RODRIGUEZ RIOS

CPF 550.***.***-34

Reu

LENITA OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGUEZ

CPF 839.***.***-87

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

LARYSSA AGRICOLA NOGUEIRA MARQUES

OAB/RJ 198094•Representa: ATIVO

LARYSSA AGRICOLA NOGUEIRA MARQUES

OAB/RJ 198094•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/08/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 05/08/2024

05/08/2024, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2024

07/05/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/05/2024, 19:12

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para não conhecer do Recurso Especial

06/05/2024, 13:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de LARYSSA AGRICOLA NOGUEIRA MARQUES e não-provido ou denegada

06/05/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2024

06/05/2024, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

03/05/2024, 11:57

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

03/05/2024, 11:45

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2617558)

29/04/2024, 11:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/04/2024, 16:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/05/2024, 13:30

•22/04/2024, 16:23

•22/04/2024, 16:22