5005307-11.2019.4.02.5101

Recurso EspecialTransporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 10ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE TERRESTRE DE PASSAGEIROS

CNPJ 00.***.***.0001-81

Autor

SINDICATO EMPR TRANSP ROD INTERMUNICIPAIS DO RJ

CNPJ 32.***.***.0001-10

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

SINDICATO EMPR TRANSP ROD INTERMUNICIPAIS DO RJ

CNPJ 32.***.***.0001-10

Reu

BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ 29.***.***.0001-81

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME SILVEIRA COELHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBSON LAPOENTE NOVAES JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA

OAB/RJ 059384•Representa: ATIVO

ANDRE GUSKOW CARDOSO

OAB/PR 027074•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:00

Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00808850/2025 - AgInt na PET no REsp 2195525/RJ

22/04/2026, 17:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

20/10/2025, 15:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1006639/2025

20/10/2025, 12:51

Protocolizada Petição 1006639/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/10/2025

20/10/2025, 12:38

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/09/2025 e término em 29/09/2025, para ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE TERRESTRE DE PASSAGEIROS apresentar resposta à petição n. 808850/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 5067.

30/09/2025, 15:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/09/2025 e término em 29/09/2025, para BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. apresentar resposta à petição n. 808850/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 5067.

30/09/2025, 15:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 925657/2025

29/09/2025, 21:56

Protocolizada Petição 925657/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/09/2025

29/09/2025, 21:35

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 861030/2025

12/09/2025, 17:31

Protocolizada Petição 861030/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/09/2025

12/09/2025, 17:13

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/09/2025 Petição Nº 808850/2025 -

08/09/2025, 01:11

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/08/2025, 12:40

Decisão

•04/02/2025, 14:59

Decisão

•04/02/2025, 14:59

Decisão

•04/02/2025, 14:59

Decisão

•04/02/2025, 14:59

Decisão

•04/02/2025, 14:59

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/02/2025, 14:59

Decisão de Tribunal Superior

•04/02/2025, 14:59

Decisão de Tribunal Superior

•04/02/2025, 14:59

Acórdão

•04/02/2025, 14:59

Acórdão

•04/02/2025, 14:59

Acórdão

•04/02/2025, 14:59

Certidão

•04/02/2025, 14:59

Certidão de Julgamento Colegiado

•04/02/2025, 14:59

Certidão de Julgamento Colegiado

•04/02/2025, 14:59