5005307-11.2019.4.02.5101

Apelação CívelTransporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

SINDICATO EMPR TRANSP ROD INTERMUNICIPAIS DO RJ

CNPJ 32.***.***.0001-10

Autor

BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ 29.***.***.0001-81

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Reu

UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO PAVONI VANELLI

OAB/PR 083623•Representa: ATIVO

STELLA FARFUS SANTOS

OAB/PR 098069•Representa: ATIVO

DOSHIN WATANABE

OAB/PR 086674•Representa: ATIVO

GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS

OAB/PR 061483•Representa: ATIVO

BRUNO GRESSLER WONTROBA

OAB/PR 082113•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5005307112019402510120250204145248

04/02/2025, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262

04/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 260 e 261

13/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 260, 261 e 262

17/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

11/11/2024, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

11/11/2024, 10:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

08/11/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

08/11/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 11:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 18:54

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•02/09/2024, 20:17

RECURSO ESPECIAL

•02/09/2024, 20:14

ANEXO

•02/09/2024, 20:14

ANEXO

•02/09/2024, 20:14

DECISÃO STJ/STF

•02/09/2024, 18:13

DECISÃO STJ/STF

•02/09/2024, 18:13

ACÓRDÃO

•02/08/2024, 14:01

EXTRATO DE ATA

•01/08/2024, 15:12

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•09/05/2024, 18:43