5002729-04.2021.4.02.5102

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.083.953,71

Orgao julgador

GABINETE 07

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Partes do Processo

MRV MRL XXII INCORPORACOES SPE LTDA

CNPJ 14.***.***.0001-00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO

OAB/SP 166020•Representa: ATIVO

ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES

OAB/SP 202044•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

26/09/2024, 12:33

Recebidos os autos do STF

26/09/2024, 12:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/04/2024, 14:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/03/2024, 14:18

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

11/03/2024, 11:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62

07/03/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/03/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/02/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 14:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

22/02/2024, 14:33

Juntada de Petição

22/02/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/02/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/02/2024, 10:44

Documentos

DESPACHO

•26/09/2024, 12:04

DECISÃO MONOCRÁTICA

•26/09/2024, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 14:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•26/01/2024, 16:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•26/01/2024, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 14:14

ACÓRDÃO

•06/06/2023, 13:09

EXTRATO DE ATA

•31/05/2023, 23:56

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 15:14

ACÓRDÃO

•29/03/2023, 17:25

EXTRATO DE ATA

•23/03/2023, 00:30