5012270-07.2021.4.02.5120

Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 191.538,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

ACOTEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ 22.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARCOS QUINTELLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO BRAGA RIOS

OAB/MG 077838•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

11/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

13/02/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:25

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 58

22/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 58

21/01/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/12/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/12/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 10:50

Decisão interlocutória

18/12/2025, 19:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/12/2025, 19:51

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

05/12/2025, 18:57

Juntada de Petição

05/12/2025, 09:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 23:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 23:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/09/2023, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2023, 12:42

ACÓRDÃO

•29/03/2023, 17:25

EXTRATO DE ATA

•23/03/2023, 00:30

CONTRARRAZÕES

•19/01/2023, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 20:15

ACÓRDÃO

•16/12/2022, 13:18

EXTRATO DE ATA

•02/12/2022, 20:05