5003182-67.2019.4.02.5005

Apelação CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 18.844,23

Orgao julgador

GABINETE 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Colatina

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEP DE BAIXO GUANDU

CNPJ 27.***.***.0001-53

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA PAULA BARBEJAT

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROSELAINE MOREIRA ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GILSON PIRES CAVALHEIRO

OAB/RS 094465•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCOL01

25/03/2024, 14:11

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2024

25/03/2024, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

23/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/01/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/01/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/01/2024, 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/01/2024, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 15:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/01/2024, 12:53

Recurso Extraordinário não admitido

26/01/2024, 12:39

Recurso Especial não admitido

26/01/2024, 12:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/06/2023, 11:20

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•26/01/2024, 12:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•26/01/2024, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 11:07

ACÓRDÃO

•29/03/2023, 17:25

EXTRATO DE ATA

•23/03/2023, 00:30

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 13:47

ACÓRDÃO

•23/11/2022, 15:02

EXTRATO DE ATA

•15/11/2022, 21:25