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5068379-35.2020.4.02.5101

Apelação CívelCOFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 2.701.925,34
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
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Partes do Processo
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
CNPJ 33.***.***.0001-01
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Reu
Advogados / Representantes
HELIO SIQUEIRA JUNIOR
OAB/RJ 062929•Representa: ATIVO
ESIO COSTA JUNIOR
OAB/RJ 059121•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/05/2024, 10:57

Retirado de pauta

24/04/2024, 16:43

Despacho

22/04/2024, 15:52

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/04/2024, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

16/04/2024, 14:48

Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp

16/04/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

15/04/2024, 13:25

Juntada de Petição

15/04/2024, 13:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b>

15/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024

12/04/2024, 14:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 83

09/04/2024, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/04/2024, 17:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

12/03/2024, 18:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 77 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

12/03/2024, 13:30

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

12/03/2024, 11:23
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•22/04/2024, 15:52
ATO ORDINATÓRIO
•06/03/2024, 16:36
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•31/01/2024, 15:24
ATO ORDINATÓRIO
•11/07/2023, 15:30
ACÓRDÃO
•06/06/2023, 13:10
EXTRATO DE ATA
•23/05/2023, 21:33
ATO ORDINATÓRIO
•13/04/2023, 18:26
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•13/04/2023, 10:58
ACÓRDÃO
•29/03/2023, 17:25
EXTRATO DE ATA
•23/03/2023, 00:30