5071668-39.2021.4.02.5101

Apelacao Remessa NecessariaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

M.A. COELHO A. MATOS DISTRIBUIDOR LTDA

CNPJ 28.***.***.0001-70

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ANTONIO LOPES

OAB/RJ 063370•Representa: ATIVO

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

10/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

17/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87

26/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

20/08/2024, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/08/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/08/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 15:34

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

16/08/2024, 15:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/08/2024, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

15/08/2024, 18:07

Recebidos os autos do STF

15/08/2024, 08:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5071668392021402510120240513153951

13/05/2024, 15:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 15:18

DECISÃO MONOCRÁTICA

•15/08/2024, 08:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 18:40

CONTRARRAZÕES

•27/11/2023, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2023, 16:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•31/10/2023, 17:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•31/10/2023, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 13:10

ACÓRDÃO

•29/03/2023, 17:25

EXTRATO DE ATA

•23/03/2023, 00:30

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 14:33

ACÓRDÃO

•16/12/2022, 13:41

EXTRATO DE ATA

•08/12/2022, 01:37