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5048981-34.2022.4.02.5101

Agravo Em Recurso EspecialCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

CECILIA DE OLIVEIRA VITOR

CPF 505.***.***-25

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/06/2024, 10:53

Transitado em Julgado em 04/06/2024

06/06/2024, 10:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2024

09/05/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/05/2024, 18:52

Não conhecido o recurso de CECILIA DE OLIVEIRA VITOR

08/05/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2024

08/05/2024, 07:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/04/2024, 17:43

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/04/2024, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/04/2024, 17:15

Documentos

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•12/04/2024, 17:14

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•12/04/2024, 17:14

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•12/04/2024, 17:14

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•12/04/2024, 17:13