5048981-34.2022.4.02.5101

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 08

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

CECILIA DE OLIVEIRA VITOR

CPF 505.***.***-25

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SUZI VALERIA DE ANDRADE JACQUES DE MATOS

OAB/RJ 081910•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

07/06/2024, 12:17

Recebidos os autos do STJ

06/06/2024, 23:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/04/2024, 15:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/03/2024, 14:19

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

11/03/2024, 11:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 56

06/03/2024, 13:57

Juntada de Petição

06/03/2024, 06:14

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/03/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/03/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

05/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

30/01/2024, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 14:55

Recurso Especial não admitido

26/01/2024, 12:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 23:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 14:19

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•06/03/2024, 06:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 13:11

ACÓRDÃO

•18/05/2023, 20:17

EXTRATO DE ATA

•17/05/2023, 22:49

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 20:03

ACÓRDÃO

•23/03/2023, 21:13

EXTRATO DE ATA

•22/03/2023, 23:55