5074796-04.2020.4.02.5101

Apelação CívelLevantamento de depósitoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 31,77

Orgao julgador

GABINETE 07

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Partes do Processo

JAMAFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI

CNPJ 32.***.***.0001-76

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS

OAB/RJ 132219•Representa: ATIVO

DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES

OAB/RJ 152216•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

22/03/2024, 12:26

Recebidos os autos do STJ

22/03/2024, 00:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/09/2023, 15:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/09/2023, 16:09

Recurso Especial Admitido

19/09/2023, 16:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:43

Juntada de certidão

24/04/2023, 12:21

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

20/04/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/04/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

20/04/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/04/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/04/2023, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

31/03/2023, 01:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 75 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

30/03/2023, 16:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 00:47

ACÓRDÃO

•22/03/2024, 00:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/09/2023, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 18:49

ACÓRDÃO

•27/02/2023, 13:30

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 18:23

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•18/11/2022, 16:21

ACÓRDÃO

•09/11/2022, 18:31

EXTRATO DE ATA

•04/11/2022, 23:57

ACÓRDÃO

•03/03/2022, 11:34

EXTRATO DE ATA

•19/02/2022, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 15:54