0510457-40.2015.4.02.5101

Apelação CriminalContravenções PenaisDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Seqüestro · Juízo Substituto da 3ª VF Criminal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

NAO IDENTIFICADO

Reu

PAULO ROBERTO BUARQUE CARNEIRO - ESPOLIO

CPF 359.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

VAGNER LEAO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTO BRZEZINSKI NETO

OAB/PR 025777•Representa: PASSIVO

RENATO RIBEIRO DE MORAES

OAB/RJ 099755•Representa: PASSIVO

RENATO SIMOES HALLAK

OAB/RJ 101708•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/02/2024, 16:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 152

30/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 152

08/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

29/11/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

29/11/2023, 15:36

Juntado(a)

29/11/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 14:02

Decisão interlocutória

24/11/2023, 14:14

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

24/11/2023, 14:14

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

24/11/2023, 14:13

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

24/11/2023, 14:12

Negado seguimento a Recurso Especial

24/11/2023, 14:12

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

24/11/2023, 14:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 14:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/11/2023, 14:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/11/2023, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 17:19

ACÓRDÃO

•20/03/2023, 13:20

EXTRATO DE ATA

•14/03/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 07:53

PETIÇÃO

•31/01/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2022, 13:23

ACÓRDÃO

•19/10/2022, 18:55

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 11:33