5074624-28.2021.4.02.5101

Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.524,87

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 32

Partes do Processo

GRUPOMED SERVICOS DE SEGURANCA E MEDICINA OCUPACIONAL EIRELI

CNPJ 14.***.***.0001-28

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ 34.***.***.0001-80

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/06/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 18/06/2025

18/06/2025, 13:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/05/2025 Petição Nº 265906/2025 - AgInt

27/05/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/05/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0265906 - AgInt no AREsp 2696807 - Publicação prevista para 27/05/2025

22/05/2025, 21:10

Conhecido o recurso de GRUPOMED SERVICOS DE SEGURANCA E MEDICINA OCUPACIONAL LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00265906/2025 - AgInt no AREsp 2696807/RJ

21/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000256-2025-AJC-2T)

09/05/2025, 17:49

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/05/2025

06/05/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 01:50

Incluído em pauta para 15/05/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00265906/2025 - AgInt no AREsp 2696807/RJ

30/04/2025, 17:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

14/04/2025, 18:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 330332/2025

14/04/2025, 17:01

Protocolizada Petição 330332/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/04/2025

14/04/2025, 16:48

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 01/04/2025 Petição Nº 265906/2025 -

01/04/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2025, 02:02

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•22/05/2025, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2025, 14:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/10/2024, 22:10

Acórdão

•16/07/2024, 16:14

Decisão

•16/07/2024, 16:14

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•16/07/2024, 16:14

Decisão

•16/07/2024, 16:14

Certidão

•16/07/2024, 16:14

Decisão

•16/07/2024, 16:14

Decisão

•16/07/2024, 16:14

Certidão

•16/07/2024, 16:14

Decisão

•16/07/2024, 16:14

Decisão

•16/07/2024, 16:14

Sentença

•16/07/2024, 16:14