5074624-28.2021.4.02.5101

Apelação CívelMultas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 3.524,87

Orgao julgador

GABINETE 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Partes do Processo

GRUPOMED SERVICOS DE SEGURANCA E MEDICINA OCUPACIONAL EIRELI

CNPJ 14.***.***.0001-28

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ 34.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES

OAB/RJ 070139•Representa: ATIVO

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338•Representa: PASSIVO

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478•Representa: PASSIVO

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573•Representa: PASSIVO

LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5026610-13.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 29, 32, 73, 76

24/09/2025, 21:10

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

23/06/2025, 14:23

Recebidos os autos do STJ

23/06/2025, 12:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5074624282021402510120240716161152

16/07/2024, 16:11

Despacho

16/07/2024, 14:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/07/2024, 14:17

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

15/07/2024, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/07/2024, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/06/2024, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

31/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/05/2024, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

21/05/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

28/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

21/04/2024, 18:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 12:23

ACÓRDÃO

•23/06/2025, 12:23

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•23/06/2025, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 14:17

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•15/07/2024, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 18:15

ANEXO

•31/10/2023, 21:31

ANEXO

•31/10/2023, 21:31

ANEXO

•31/10/2023, 21:31

ANEXO

•31/10/2023, 21:31

ANEXO

•31/10/2023, 21:31