5010531-18.2019.4.02.5104

Recurso EspecialComplementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 93.690,67

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Volta Redonda 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 24

Partes do Processo

MARIA DE CASTRO XAVIER

CPF 982.***.***-20

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/06/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2025

19/05/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2025

15/05/2025, 17:40

Não conhecido o recurso de MARIA DE CASTRO XAVIER

15/05/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

16/05/2024, 12:52

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

16/05/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/05/2024, 18:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2025, 17:40

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•14/05/2024, 18:48

Acórdão

•14/05/2024, 18:48

Decisão

•14/05/2024, 18:48

Decisão

•14/05/2024, 18:48

Certidão

•14/05/2024, 18:48

Acórdão

•14/05/2024, 18:48

Decisão do STJ indicada como descumprida

•14/05/2024, 18:48

Decisão

•14/05/2024, 18:48

Acórdão

•14/05/2024, 18:48

Decisão do STJ indicada como descumprida

•14/05/2024, 18:48

Sentença

•14/05/2024, 18:48

Decisão

•14/05/2024, 18:48

Sentença

•14/05/2024, 18:48

Decisão

•14/05/2024, 18:48